A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) um projeto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que converte 104 cargos vagos de técnico judiciário em 63 cargos de analista judiciário, sem aumento de despesas. A medida, relatada por um deputado, permite que os cargos sejam preenchidos diretamente pelo tribunal, afetando apenas 3,77% da força de trabalho do STJ. Como não há impacto financeiro, a proposta não requer análise prévia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O projeto também autoriza o presidente do STJ a transformar futuros cargos de técnico que vierem a vagar em cargos de analista, mantendo a mesma proporção e sem custos adicionais. O relator especificou que a mudança aproveitará concursos públicos vigentes até dezembro de 2026, permitindo a conversão de até 150 cargos nesse período. A proposta segue agora para análise do Senado.
A iniciativa busca modernizar a estrutura do tribunal, otimizando a alocação de recursos humanos sem onerar o orçamento. O texto reforça a autonomia do STJ na gestão de seus cargos, desde que respeitados os limites financeiros estabelecidos.
