A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que converte quatro cargos vagos de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em três cargos de juiz federal titular. A proposta, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segue agora para análise do Senado. O relator do projeto destacou a importância da medida para otimizar a estrutura judiciária, sem custos adicionais aos cofres públicos.
A mudança permitirá a criação de uma segunda turma recursal no Piauí, estado que atualmente conta com apenas uma turma para julgar causas de pequeno valor nos juizados especiais federais. A nova turma terá jurisdição em todo o território piauiense e sede em Teresina, agilizando o andamento processual. Segundo o STJ, os recursos liberados com a transformação dos cargos serão destinados à criação de funções comissionadas, garantindo melhor aproveitamento da estrutura existente.
Com a aprovação, o TRF-1 passará a ter 271 cargos de juiz federal titular e 168 de substituto. A medida busca equilibrar a distribuição de magistrados e reduzir a sobrecarga de trabalho, contribuindo para maior eficiência na prestação jurisdicional. A proposta segue agora para deliberação final no Senado, onde será avaliada em breve.
