A Câmara dos Deputados concluiu a discussão do Projeto de Lei 3469/24, que consolida medidas provisórias relacionadas ao combate a incêndios florestais e à reconstrução de infraestruturas danificadas por eventos climáticos. O texto, de autoria de um deputado do PT-CE, incorpora cinco MPs, incluindo regras para contratação de tripulações estrangeiras especializadas no combate a incêndios. O relator destacou que a proposta fornecerá ao poder público ferramentas eficazes para gerenciar crises ambientais, como a preservação de áreas degradadas e a agilização de repasses financeiros para emergências.
O projeto altera a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, mantendo o grau de proteção original de vegetações nativas mesmo após incêndios ou degradações não autorizadas. A medida visa evitar que áreas queimadas sejam legalmente convertidas para outros usos, preservando sua biodiversidade e funções ambientais. Além disso, o texto simplifica a transferência de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para regiões em emergência ambiental, dispensando a necessidade de convênios prévios e permitindo ações rápidas de prevenção e combate a incêndios.
Durante o debate, parlamentares destacaram a importância das medidas para agilizar respostas a desastres climáticos, enquanto outros criticaram aspectos como a centralização de decisões no governo federal e a criação de um fundo extraorçamentário. A proposta segue agora para votação em separado de alguns trechos, após destaque da oposição. Se aprovada, a lei deve fortalecer as políticas ambientais e facilitar a recuperação de áreas afetadas por eventos extremos.
