A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 3469/24, que consolida medidas provisórias relacionadas ao combate a incêndios florestais, queimadas e reconstrução de infraestrutura afetada por eventos climáticos. O texto, que segue para o Senado, unifica cinco medidas provisórias e estabelece um marco legal para ações emergenciais, agilizando processos burocráticos. O relator destacou que a proposta visa enfrentar calamidades cada vez mais frequentes, citando como exemplo as enchentes no Rio Grande do Sul há um ano.
O projeto inclui a criação de um fundo para recuperação de áreas atingidas por desastres, administrado pela Caixa Econômica Federal, com recursos da União. A oposição criticou a medida, alegando falta de controle sobre os gastos, enquanto o relator defendeu que o fundo acelerará repasses para estados e municípios. Além disso, o texto facilita a contratação de aeronaves e tripulações estrangeiras especializadas no combate a incêndios, uma demanda considerada urgente diante da escassez de equipamentos no continente americano.
Durante a sessão, foi retirado do texto um dispositivo que mantinha o grau de proteção original de vegetação nativa após incêndios ou degradação não autorizada, após acordo entre lideranças. A oposição manteve obstrução, cobrando a pauta de outros projetos, mas a proposta foi aprovada. O debate destacou divergências sobre a gestão de recursos públicos, enquanto o governo argumentou que as mudanças são necessárias para respostas rápidas a futuras catástrofes.
