A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que estabelece critérios diferenciados para o repasse de recursos da Lei Aldir Blanc a estados e municípios. O substitutivo da relatora propõe que municípios com até 500 mil habitantes precisem executar, no mínimo, 50% dos recursos já recebidos para ter acesso a novas verbas, enquanto os demais entes federativos mantêm a exigência de 60%. A medida visa ajustar as regras anteriores, definidas por decreto em 2023, e garantir maior flexibilidade para localidades menores.
O Plenário ainda analisa destaques apresentados pela oposição, que buscam excluir trechos do texto, como as regras que vinculam novos repasses à execução de recursos anteriores e a limitação de repasses a entes sem fundo de cultura apenas até 2026. Além disso, há discussões sobre a continuidade da política cultural após a liberação total dos R$ 15 bilhões previstos, com a relatora defendendo que o programa seja financiado por recursos orçamentários futuros para assegurar sua perenidade.
A relatora destacou a importância do projeto para o setor cultural, especialmente o audiovisual, que ainda depende de mecanismos de fomento para se manter. O texto aprovado também introduz critérios mais claros para avaliação da execução das ações culturais e permite planejamento plurianual para estados e municípios. A proposta busca consolidar a Lei Aldir Blanc como política pública essencial, garantindo sua continuidade mesmo após o esgotamento dos recursos iniciais.
