A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que redefine os critérios para o repasse de recursos da Lei Aldir Blanc a estados e municípios. O texto, que segue para o Senado, substitui a Medida Provisória 1274/24, que perde validade em 1º de maio. A relatora do projeto propôs diferenciações no percentual de execução dos recursos: municípios com até 500 mil habitantes precisarão comprovar 50% de utilização dos valores recebidos anteriormente, enquanto os demais manterão a exigência de 60%. Além disso, os R$ 15 bilhões previstos na lei poderão ser distribuídos em um prazo maior que os cinco anos originais.
A proposta busca garantir a continuidade da Política Nacional Aldir Blanc, permitindo que, após o esgotamento dos R$ 15 bilhões, novos recursos sejam definidos nas leis orçamentárias anuais. A relatora destacou a importância da medida para o setor cultural, especialmente para o audiovisual, que ainda depende de incentivos públicos. O projeto também flexibiliza o planejamento, permitindo que os entes federativos apresentem planos plurianuais e ajustem os repasses conforme a execução dos recursos.
Durante a votação, parlamentares ressaltaram a necessidade de manter o apoio à cultura, principalmente em pequenos municípios, enquanto críticos questionaram a transformação da lei em política permanente e a priorização de recursos para a cultura em detrimento de outras áreas. A oposição tentou obstruir a sessão, exigindo a votação de um projeto sobre anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, mas o tema não foi incluído na pauta. O projeto segue agora para análise do Senado.
