A Câmara dos Deputados aprovou três emendas do Senado ao Projeto de Lei 4015/23, que tipifica como qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa cometidos contra membros do Ministério Público, magistrados e outras autoridades do sistema de justiça em razão de suas funções. O texto, que segue para sanção presidencial, foi relatado por um deputado e inclui medidas de segurança como coletes balísticos, veículos blindados e escolta armada.
As emendas aprovadas em acordo ampliam a proteção para outras categorias profissionais, como oficiais de Justiça, defensores públicos e membros da Advocacia-Geral da União (AGU). A proposta busca garantir a segurança dessas autoridades durante o exercício de suas atividades, reconhecendo os riscos associados a suas funções.
O projeto reforça a necessidade de mecanismos de proteção pessoal diante de possíveis ameaças, alinhando-se a discussões recentes sobre a segurança de servidores do sistema judiciário. A aprovação das emendas demonstra consenso entre as casas legislativas, com expectativa de que a matéria seja sancionada em breve. Mais detalhes devem ser divulgados nos próximos dias.
