A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), a Lei da Reciprocidade, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de retaliação contra países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos do Brasil. O projeto, aprovado de forma simbólica após um acordo entre os parlamentares, já havia passado pelo Senado no dia anterior e agora aguarda sanção presidencial. A medida permite a aplicação de tarifas sobre importações, suspensão de concessões comerciais e restrições a acordos de propriedade intelectual, entre outras ações.
A proposta surge como resposta direta ao pacote tarifário anunciado pelos Estados Unidos, que impõe sobretaxas a importações de países com barreiras consideradas desproporcionais. O Brasil será afetado por uma tarifa de 10%, a mais baixa entre os países atingidos, junto com Singapura e Reino Unido. As novas alíquotas entram em vigor nesta quinta-feira (3), aumentando a pressão por uma reação coordenada do governo brasileiro.
O texto estabelece que as contramedidas devem ser precedidas por consultas públicas e prazos razoáveis para análise, mas em casos excepcionais, o Executivo poderá agir imediatamente. A medida busca equilibrar as relações comerciais diante de práticas consideradas protecionistas, garantindo ao Brasil instrumentos para defender seus interesses econômicos em um cenário global cada vez mais competitivo.
