A Câmara dos Deputados aprovou, em votação rápida e simbólica, um projeto que cria uma secretaria dedicada à proteção das prerrogativas e imunidades parlamentares. A proposta, que entrou em vigor imediatamente por ser um projeto de resolução interna, visa assegurar o pleno exercício do mandato dos deputados, sem interferências indevidas. Segundo o texto, a nova estrutura terá como funções promover ações educativas, elaborar pareceres e articular com outros órgãos para defender as garantias constitucionais dos parlamentares.
A iniciativa é uma resposta à insatisfação de parte dos deputados com operações da Polícia Federal dentro do Legislativo. O projeto foi justificado como essencial para preservar a independência do Poder Legislativo e a solidez da democracia. Além da secretaria de prerrogativas, o texto também cria órgãos voltados ao empreendedorismo e à inovação legislativa, sem gerar novos custos para a Casa.
O debate sobre a defesa das imunidades parlamentares ganhou força nos últimos meses, com críticas a investigações envolvendo discursos proferidos em plenário. A medida reflete uma preocupação recorrente entre líderes da Casa com a autonomia do Legislativo, embora o projeto não cite diretamente casos específicos. A secretaria deverá atuar de forma preventiva, monitorando possíveis violações que possam afetar a atuação dos deputados.
