A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei que cria oito cargos de juiz federal e respectivas varas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Santa Catarina. A proposta, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi relatada pelo deputado Cobalchini (MDB-SC) e segue agora para análise do Senado. A justificativa para a medida é a necessidade de equilibrar a distribuição de processos judiciais, já que Santa Catarina possui proporcionalmente mais casos do que os outros estados da região, Rio Grande do Sul e Paraná, considerando tanto a população quanto o número atual de juízes.
Os novos cargos serão estabelecidos por meio da transformação de nove vagas de juiz federal substituto já existentes no tribunal. O texto também prevê a utilização de sobras orçamentárias para a criação de funções comissionadas, além do remanejamento de servidores para as novas varas. A distribuição dos cargos será focada em áreas específicas: quatro juízes para a Central Unificada de Execução Fiscal, dois para a Central Unificada de Saúde e outros dois para a Central Unificada de Benefícios Previdenciários.
A medida busca agilizar o andamento de processos e melhorar a eficiência do judiciário na região, atendendo à demanda crescente por serviços judiciais. A implantação das novas varas dependerá da aprovação final pelo Senado e da definição de detalhes operacionais pelo TRF-4.
