A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão nesta quarta-feira (16), dois projetos de decreto legislativo relacionados a acordos internacionais. O primeiro, PDL 319/24, consolida regras para serviços aéreos entre Brasil e El Salvador, enquanto o segundo, PDL 722/24, busca eliminar a dupla tributação e prevenir evasão fiscal entre Brasil e Chile. Ambos os textos seguem agora para análise do Senado, conforme exige a Constituição para acordos internacionais.
Além disso, os parlamentares discutiram o PDL 725/24, que trata das versões atualizadas da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). Esses documentos são fundamentais para orientar as estratégias do país em questões de segurança e defesa, embora ainda não tenham sido votados.
A sessão permitiu a participação remota dos deputados e marcou mais uma etapa no processo legislativo, reforçando a agenda internacional e de defesa do Brasil. Com a Ordem do Dia encerrada, os projetos aprovados aguardam agora a deliberação do Senado para seguirem em frente.
