O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), dois projetos de decreto legislativo relacionados a acordos internacionais. As propostas, que agora seguem para análise do Senado, tratam de cooperação com El Salvador e Chile, visando facilitar serviços aéreos e eliminar a dupla tributação, respectivamente. A sessão permitiu a participação remota dos parlamentares, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos.
O primeiro projeto, PDL 319/24, consolida as regras para a prestação de serviços aéreos entre Brasil e El Salvador, conforme acordo assinado em Nova York em 2022. Já o PDL 722/24 aprova um tratado com o Chile, firmado em Santiago no mesmo ano, para evitar a dupla tributação sobre renda e capital, além de combater a evasão e a elisão fiscais. Ambos os textos foram relatados por deputados e receberam aval do Plenário.
De acordo com a Constituição, acordos internacionais como esses precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional antes de entrarem em vigor. O Brasil mantém diversos tratados semelhantes com outros países e entidades, reforçando sua posição em temas econômicos e diplomáticos. A decisão desta quarta representa mais um passo na consolidação dessas parcerias.
