A Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 363/25, que estabelece critérios para o repasse de recursos da Lei Aldir Blanc a estados e municípios. O texto, originado de uma Medida Provisória, recebeu um substitutivo que propõe alterações nos percentuais de execução exigidos para o recebimento de novas verbas. A proposta busca diferenciar os municípios conforme seu tamanho, ajustando as regras para facilitar o acesso aos recursos.
Até então, todos os municípios precisavam comprovar a execução de 60% dos recursos anteriores, conforme determinado por decreto. O novo texto, no entanto, reduz para 50% a exigência para cidades com até 500 mil habitantes, mantendo os 60% para os demais municípios, estados e o Distrito Federal. A mudança visa equilibrar as demandas de localidades menores, que podem enfrentar mais dificuldades na gestão dos repasses.
A discussão ocorre no Plenário da Câmara, com expectativa de avanço na votação em breve. O projeto reflete ajustes na aplicação da Lei Aldir Blanc, que tem como objetivo fomentar a cultura e auxiliar trabalhadores do setor. Mais detalhes devem ser divulgados conforme a sessão prossegue.
