Um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que prevê anistia aos presos do 8 de Janeiro foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 14, com 262 assinaturas coletadas por um partido político. Caso aprovado, o pedido permitiria que a proposta fosse votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões técnicas. No entanto, a apresentação do requerimento não garante sua análise imediata, já que a Casa possui mais de mil pedidos similares pendentes, alguns datando de 2007.
O presidente da Câmara tem demonstrado resistência à prática de votar requerimentos de urgência com frequência, priorizando o trabalho das comissões. Além disso, há esforços nos bastidores para buscar um acordo que revise as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro, com o objetivo de pacificar o país. O tema já foi discutido com autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal.
Enquanto isso, outros projetos aguardam na fila de prioridades, como um de 2007 sobre responsabilidade em ações judiciais e outro mais recente, de 2024, que busca conceder o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca (SP). A análise desses pedidos depende da agenda da Casa, que enfrenta um acúmulo significativo de demandas.
