Apesar da proibição pela Anvisa há mais de 15 anos devido aos riscos de câncer, o bronzeamento artificial continua sendo oferecido em clínicas de estética no Brasil, amparado por liminares obtidas por advogados especializados. Esses profissionais promovem serviços de judicialização da prática, argumentando que a resolução da Anvisa não pode restringir uma atividade econômica permitida pelo CNAE. Clínicas utilizam as decisões judiciais para legitimar o serviço, exibindo-as em recepções e redes sociais, mesmo que os equipamentos permaneçam irregulares perante a vigilância sanitária federal.
A Anvisa mantém sua posição, classificando o bronzeamento artificial como carcinogênico e destacando que não há níveis seguros de radiação UV para fins estéticos. Enquanto isso, projetos de lei em estados e municípios tentam legalizar a prática, como ocorreu no Rio de Janeiro, onde o prefeito vetou uma proposta sob alegação de inconstitucionalidade. Especialistas em direito divergem sobre a legitimidade das liminares, com alguns criticando a fragilização da autoridade técnica da agência e outros defendendo o direito à liberdade econômica.
Médicos e entidades como a Sociedade Brasileira de Dermatologia alertam para os riscos à saúde, vinculando a prática ao aumento de casos de câncer de pele. A morte de uma jovem em Minas Gerais após uma sessão de bronzeamento reacendeu o debate, evidenciando os perigos envolvidos. A Anvisa reforça que continuará agindo para coibir a prática, enquanto o Judiciário e o Legislativo seguem como campos de disputa entre interesses econômicos e proteção à saúde pública.
