A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou a suspensão imediata da comercialização de pacotes de viagem com datas flexíveis e mês fixo por parte de uma empresa do setor de turismo. A medida, publicada no Diário Oficial da União, inclui multa diária de R$ 80 mil em caso de descumprimento e foi encaminhada ao Ministério do Turismo para análise de possíveis irregularidades. Além disso, órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal foram notificados para acompanhar o caso.
A empresa terá cinco dias para apresentar esclarecimentos detalhados sobre sua situação financeira, incluindo um relatório com o número de contratos pendentes, o valor total devido aos consumidores e uma lista dos afetados. Enquanto isso, apenas a venda de pacotes com datas fixas no ato da compra foi autorizada, garantindo maior segurança aos clientes. A decisão permanecerá em vigor até que a empresa comprove sua capacidade de cumprir com as obrigações assumidas.
Esta não é a primeira vez que a empresa recebe medidas cautelares semelhantes. Em anos anteriores, já houve notificações e multas por práticas parecidas, além de negociações para um possível Termo de Ajuste de Conduta (TAC), cujo status atual ainda não foi divulgado oficialmente. O caso segue sob acompanhamento das autoridades competentes.
