O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou auditorias nas 11 agências reguladoras federais para avaliar os impactos da redução orçamentária, que ameaça paralisar a fiscalização de setores estratégicos da economia. A ação piloto está sendo realizada na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), onde o orçamento caiu 32% em valores reais entre 2020 e 2024. Com apenas 47 fiscais para monitorar um setor amplo, a situação ilustra a crise enfrentada pelas agências, que têm recursos insuficientes para cumprir suas funções.
Além da Aneel, outras agências também registraram quedas significativas: ANP (-42%), ANS (-40%), ANTT (-37%) e Anatel (-19%). O presidente do TCU defendeu maior independência orçamentária para esses órgãos, destacando que eles arrecadam valores consideráveis, mas não recebem recursos suficientes para manter suas operações. Diretores das agências apoiam uma reformulação na distribuição orçamentária para garantir previsibilidade às atividades de fiscalização.
Propostas para revisar o modelo de financiamento já estão em discussão no Congresso Nacional. O TCU reforça que sua intervenção busca fortalecer as agências, assegurando que continuem a supervisionar setores vitais sem riscos de paralisia. A medida visa equilibrar a arrecadação e os repasses, garantindo eficiência na regulação econômica.
