Um documento do Tribunal de Contas da União (TCU) expôs sérias irregularidades no sistema de convênios do INSS, com indícios de fraude e desvio de recursos de aposentados e pensionistas. Apesar de determinações judiciais em 2024 para corrigir as falhas, o órgão não tomou as medidas necessárias, resultando na demissão de seu então presidente. Auditores destacaram a falta de fiscalização e o crescimento exponencial de associações vinculadas ao INSS, algumas com aumentos de até 150% em dois anos, sem justificativa clara.
O TCU apontou a ausência de investimentos em pessoal e recursos para combater as fraudes, com apenas três servidores responsáveis por monitorar centenas de milhares de convênios. A decisão do tribunal questionou por que o INSS autorizou descontos em folha de pagamento sem capacidade de fiscalização, classificando a situação como “preocupante descontrole”. O órgão determinou a revisão dos acordos de cooperação técnica devido à incapacidade de garantir a legalidade dos processos.
O caso revela uma fragilidade estrutural no INSS, com normas sendo ignoradas e sistemas vulneráveis a abusos. O governo federal anunciou que buscará ressarcir os beneficiários afetados, mas a situação levanta dúvidas sobre a eficácia dos mecanismos de controle da autarquia. O TCU reforçou a necessidade de medidas urgentes para proteger os direitos dos aposentados e evitar novos prejuízos.
