O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma fiscalização para avaliar o cumprimento da meta 5.5 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS-5), que busca promover a igualdade de gênero, com foco em cargos de liderança no Poder Executivo federal. O relatório, sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz, identificou avanços incipientes e barreiras persistentes, como estereótipos de gênero e a tripla jornada de trabalho, que limitam a ascensão feminina. Apesar do aumento no número de servidoras, a ocupação de mulheres em posições de alta liderança caiu de 44,2% para 41,5% entre 2008 e 2024, com mulheres negras representando apenas 3,3% nos cargos de DAS-6.
O estudo destacou a sub-representação feminina na política brasileira, onde o país ocupa a 133ª posição global e é o último na América Latina. No Congresso, as mulheres são menos de 20% dos parlamentares, enquanto em cargos executivos municipais e estaduais a participação é de 12% e 7,4%, respectivamente. O TCU apontou a falta de políticas maduras e estruturas formais para promover a equidade, com iniciativas ainda fragmentadas e insuficientes para superar desigualdades históricas.
Como medidas para avançar, o TCU recomendou ao Poder Executivo a adoção de políticas claras e programas de capacitação para mulheres, além de compartilhar as conclusões do relatório com os órgãos envolvidos. O tribunal também destacou suas próprias ações, como a criação de diretrizes para proporcionalidade de gênero em cargos de chefia e a adesão a selos de igualdade do PNUD. O compromisso com a equidade visa garantir que mulheres tenham oportunidades iguais de liderança, alinhando-se às metas internacionais de desenvolvimento sustentável.
