Uma auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) identificou indícios de que uma servidora teria recebido salários sem comprovar a prestação de serviços na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer favorável à suspensão de sua nomeação para o cargo de conselheira do TCE-PB, recomendando ainda a devolução de R$ 646,9 mil aos cofres públicos. O caso envolve questionamentos sobre qualificação técnica e possíveis irregularidades no processo de indicação.
O parecer do MPC destacou a ausência de registros que comprovem a atuação da servidora na Seplag, além de apontar falta de experiência compatível com os requisitos constitucionais para o cargo. O procurador recomendou a abertura de um procedimento administrativo para apurar responsabilidades e sugeriu que futuras nomeações observem critérios mais rigorosos, incluindo comprovação de idoneidade e expertise profissional. A nomeação havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador, mas enfrenta contestação judicial.
O caso também levantou discussões sobre transparência e legalidade em processos de indicação para cargos públicos. A Justiça da Paraíba chegou a suspender a posse, decisão posteriormente revogada. Enquanto isso, a auditoria do TCE-PB sustenta a necessidade de medidas cautelares até o julgamento final, reforçando a importância de critérios técnicos e éticos em nomeações para órgãos de controle.
