O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (17.abr.2025) ajustes na resolução que regulamenta o Eco Invest Brasil, programa voltado a atrair capital privado externo para projetos sustentáveis. As mudanças alinham a norma à lei 14.995 de 2024 e incluem autorização para aquisição de cotas de fundos de investimento, operações de securitização e carência de até três anos para créditos. Além disso, recursos retornados agora devem ser reinvestidos, ampliando o impacto dos financiamentos públicos.
Uma das novidades é a criação de uma sublinha dedicada à estruturação de projetos, permitindo leilões para preparação técnica e financeira de iniciativas inovadoras, como exportação de bens verdes e turismo sustentável. O programa também passará a atuar nas fases iniciais dos empreendimentos, oferecendo crédito para estudos e modelagens. Segundo o governo, as mudanças visam suprir lacunas críticas e atrair investimentos em escala.
Lançado em fevereiro de 2024, o Eco Invest Brasil funciona como um mecanismo de proteção cambial para incentivar investidores estrangeiros a financiar projetos sustentáveis no país, reduzindo riscos ligados à volatilidade do câmbio. Coordenado pelos Ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente, o programa busca impulsionar a transição ecológica e mobilizar recursos para mitigação das mudanças climáticas. O CMN, responsável pela política monetária, é presidido pelo ministro da Fazenda e integrado por representantes do Banco Central e do Planejamento.