A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb) ingressou com um mandado de segurança coletivo na Justiça do Distrito Federal para solicitar a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) por seus associados. A ação, que beneficia 84 mil trabalhadores ativos, argumenta que a PLR tem natureza indenizatória e não representa acréscimo patrimonial, portanto, não deveria ser tributada.
A entidade sustenta que a cobrança do IR sobre a PLR configura bitributação, já que o lucro da empresa já é tributado antes da distribuição aos funcionários. Segundo a Anabb, a prática é inconstitucional, pois os valores são uma compensação pelo trabalho em equipe e não renda adicional. A petição busca evitar que os associados sejam taxados duas vezes sobre o mesmo recurso.
O caso reflete um debate broader sobre a tributação de benefícios trabalhistas no Brasil. Se a Justiça acatar o pedido, a decisão poderá criar um precedente para outras categorias profissionais que também recebem PLR. A Anabb aguarda o posicionamento do Judiciário, que poderá impactar diretamente a renda de milhares de trabalhadores.
