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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Associação questiona licitação de coletes balísticos da polícia militar
CotidianoÚltimas notícias

Associação questiona licitação de coletes balísticos da polícia militar

Rafael Barbosa
Última atualização: 24 de abril de 2025 22:35
Rafael Barbosa
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Tempo: 2 min.
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A Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE) manifestou preocupação com os recentes processos licitatórios da Polícia Militar de São Paulo, especialmente na compra de coletes balísticos. A entidade criticou a decisão de permitir um reteste após a falha inicial do produto da empresa francesa Protecop, que teve um colete perfurado em avaliação balística, contrariando as regras do edital. A ABLE argumentou que a desclassificação de uma concorrente brasileira por critérios subjetivos, sem direito a reapresentação, viola princípios de isonomia e segurança jurídica.

A Polícia Militar afirmou que seguiu rigorosamente a Lei de Licitações e que todos os processos foram submetidos aos órgãos de controle, como a Procuradoria Geral do Estado e o Tribunal de Contas. A Protecop, que ofereceu o segundo menor preço, foi incluída nos testes após a desclassificação da empresa com proposta mais barata, que falhou no teste de flexibilidade. A ABLE destacou que o tratamento desigual prejudica a indústria nacional, já afetada por burocracia e carga tributária elevada.

A associação defendeu a necessidade de um ambiente regulatório mais justo para garantir a participação efetiva de empresas brasileiras em licitações públicas. O caso levanta questões sobre eficiência administrativa e o equilíbrio entre competição internacional e proteção do mercado local. A PM-SP reiterou a transparência do processo, enquanto a ABLE enfatizou o impacto dessas decisões na economia e na livre iniciativa, princípio fundamental da ordem econômica brasileira.

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