A presidente da Comissão de Anistia, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, destacou a diferença entre o conceito de anistia e o pedido de perdão por crimes cometidos. Em entrevista, ela afirmou que a anistia é destinada a vítimas de perseguição pelo Estado durante a ditadura, enquanto os réus do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 buscam, na verdade, escapar da responsabilidade por seus atos. A avaliação aponta que a impunidade histórica de violações durante o regime militar pode ter encorajado os ataques recentes à democracia.
O texto ressalta a importância de políticas de memória e educação para conscientizar a sociedade sobre os crimes da ditadura, como desaparecimentos forçados e torturas. A Comissão de Anistia tem trabalhado para dar visibilidade às vítimas e suas famílias, incluindo iniciativas como as Caravanas da Anistia e projetos como Marcas da Memória, que buscam rebatizar locais associados a torturadores. A falta de responsabilização dos agentes da repressão, segundo a análise, contribuiu para uma cultura de impunidade que ainda afeta o país.
Por fim, a entrevista reforça a necessidade de justiça transgeracional, já que as violações do regime ditatorial impactaram não apenas as vítimas diretas, mas também seus descendentes. A comissão defende que o Estado brasileiro deve avançar na reparação histórica, incluindo a devolução de restos mortais e o reconhecimento público dos locais onde ocorreram prisões e torturas. O debate sobre anistia, memória e democracia permanece urgente para evitar a repetição de violações contra o Estado de Direito.
