Um estudo realizado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Rio apontou que as principais plataformas de inteligência artificial generativa atuantes no Brasil não cumprem integralmente os requisitos mínimos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A análise avaliou sete ferramentas populares, incluindo ChatGPT, Gemini e Meta AI, com base em 14 critérios legais. Nenhuma delas atendeu a todas as exigências, como divulgar políticas de privacidade em português, esclarecer direitos dos usuários e detalhar a transferência de dados para o exterior.
Entre as plataformas, Gemini, Claude e Meta AI foram as que mais se aproximaram do cumprimento da lei, atendendo a 10 dos 14 critérios. Por outro lado, DeepSeek e Grok falharam em mais de sete exigências, incluindo a falta de transparência sobre medidas de proteção de dados e direitos do usuário. O ChatGPT, embora tenha atendido a critérios básicos, como identificar o controlador dos dados, também apresentou falhas em pontos cruciais, como a proteção das informações tratadas.
O coordenador do CTS destacou que a privacidade oferecida por essas ferramentas varia de “baixa a assustadora”, ressaltando que nem mesmo o básico da LGPD é integralmente aplicado. Além das violações legais, o estudo levanta preocupações sobre a capacidade do Brasil em fiscalizar plataformas estrangeiras, evidenciando desafios na regulação do tratamento de dados no cenário da IA generativa.
