A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer com orientações para a participação de cônjuges do presidente da República em compromissos oficiais, tanto no Brasil quanto no exterior. O documento, solicitado pela Casa Civil, visa esclarecer o papel dessas figuras, que possuem função simbólica de representação pública, envolvendo atividades sociais, culturais, diplomáticas e cerimoniais. Embora não sejam remunerados, os cônjuges devem seguir princípios constitucionais, como transparência, moralidade e eficiência.
Entre as medidas destacadas está a obrigatoriedade de divulgar agendas públicas em sites oficiais, além de prestar contas sobre despesas com viagens, hospedagem e alimentação. As informações devem constar no Portal da Transparência, exceto em casos excepcionais, justificados por questões de segurança ou privacidade. O parecer foi inspirado em modelos internacionais, como os dos Estados Unidos e França, buscando preencher uma lacuna no ordenamento jurídico brasileiro.
A iniciativa surge após questionamentos judiciais sobre a participação de cônjuges em viagens institucionais, que reacenderam debates sobre os limites dessa atuação. Com as novas regras, o governo pretende institucionalizar o papel, garantir transparência e oferecer segurança jurídica para futuras atividades em eventos de interesse público.
