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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Agência de inteligência enfrenta críticas por falta de atualização na legislação
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Agência de inteligência enfrenta críticas por falta de atualização na legislação

Bruno de Oliveira
Última atualização: 15 de abril de 2025 11:46
Bruno de Oliveira
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Tempo: 2 min.
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A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está sob pressão da Polícia Federal (PF), que acusa o órgão de atuar à margem da lei devido à falta de atualização nas normas que regulamentam suas atividades. Servidores da Abin, por outro lado, afirmam que também defendem a revisão da legislação para garantir maior clareza e limites em suas operações. O debate ganhou força após denúncias de suposto monitoramento ilegal de autoridades estrangeiras, sem autorização judicial, em casos envolvendo temas estratégicos como energia.

Investigadores da PF destacam que, embora a coleta de informações sensíveis faça parte da atuação institucional da Abin, práticas como interceptação telefônica sem ordem judicial são ilegais. O atual diretor-geral da agência foi recentemente convocado a prestar esclarecimentos sobre alegações de irregularidades, aumentando a tensão entre as instituições. A situação reflete um conflito que persiste desde o início do governo atual, com a PF insistindo na necessidade urgente de modernizar as regras que governam a inteligência nacional.

Enquanto isso, funcionários da Abin argumentam que são os primeiros a demandar uma vara especializada para tratar de questões de inteligência, além de uma revisão da lei que define suas atribuições. O impasse evidencia a complexidade de equilibrar segurança nacional e legalidade, com ambos os lados reconhecendo a necessidade de ajustes normativos para evitar futuros desentendimentos e garantir a legitimidade das operações.

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