A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou um comunicado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República para apurar declarações de um parlamentar que, durante sessão na Câmara, desejou a morte do presidente da República. As falas, consideradas potencialmente criminosas, podem configurar incitação ao crime e ameaça, conforme os artigos 286 e 147 do Código Penal. A AGU também destacou a necessidade de analisar se os comentários ultrapassam os limites da imunidade parlamentar, com base em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
O episódio ocorreu durante a votação de um projeto que proíbe o uso de armas por seguranças do presidente e de ministros. A proposta, aprovada por 15 votos a 8, ainda passará por outras comissões antes de seguir para o Senado. O autor do projeto argumentou que a medida alinha-se à posição do governo atual, contrário à flexibilização do acesso a armas.
A AGU ressaltou que manifestações que incitem violência ou ataquem instituições democráticas não estão protegidas pela imunidade parlamentar. O caso será investigado para determinar a legalidade das declarações e possíveis consequências jurídicas. Enquanto isso, o projeto de lei continua em tramitação, podendo alterar as regras de segurança para autoridades do Executivo.
