A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer que estabelece diretrizes para a atuação dos cônjuges dos presidentes da República. O documento, solicitado pela Casa Civil, afirma que essas atividades devem ser voluntárias, não remuneradas e pautadas por transparência, com divulgação de agendas e despesas no Portal da Transparência. A AGU ressalta que a atuação deve respeitar os princípios da administração pública, como legalidade e prestação de contas.
O parecer surge em meio a discussões sobre os gastos envolvendo a primeira-dama, que tem participado de eventos internacionais com uma comitiva de assessores. Recentemente, foram divulgados valores significativos para cobrir despesas de viagens, levantando questionamentos sobre a necessidade e a fiscalização desses recursos. Apesar de não ocupar cargo oficial, a primeira-dama conta com uma equipe dedicada, incluindo profissionais de redes sociais.
A ministra de Relações Institucionais sugeriu a criação de um cargo honorífico para formalizar a atuação da primeira-dama, medida que poderia trazer maior clareza às suas funções. O debate reflete a necessidade de equilibrar a participação dos cônjuges em questões públicas com os princípios de transparência e eficiência na gestão de recursos.
