A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer que define as regras para a atuação dos cônjuges dos presidentes da República, após questionamentos sobre gastos e transparência. O documento, solicitado pela Casa Civil, afirma que a função do cônjuge deve ser voluntária e não remunerada, com prestação de contas obrigatória sobre viagens e uso de recursos públicos. A AGU também recomenda a divulgação da agenda e das despesas em portais oficiais, alinhando-se aos princípios da administração pública, como legalidade e moralidade.
O parecer surge em meio a críticas sobre a atuação da primeira-dama, que participou de eventos internacionais representando o Brasil, como as Olimpíadas de Paris e a Cúpula do G-20, com custos cobertos por recursos públicos. Viagens recentes, incluindo uma passagem executiva para Roma, geraram controvérsia sobre a falta de transparência. A AGU ressalta que a atuação do cônjuge tem caráter simbólico e representativo, mas deve ser analisada caso a caso para evitar violações de segurança ou privacidade.
A discussão também envolve a estrutura de apoio disponível para o cônjuge presidencial, que, mesmo sem cargo formal, conta com uma equipe de assessores. Ministros defenderam a criação de um cargo honorífico para legitimar a atuação, enquanto críticos apontam a necessidade de maior fiscalização. O parecer da AGU busca equilibrar a função pública do cônjuge com a responsabilidade transparência, evitando conflitos institucionais.
