Entidades federais e indígenas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para encerrar mais de 15 anos de arrendamentos ilegais na Terra Indígena Ivaí, no Paraná. O acordo, válido por três anos, substitui os contratos de arrendamento por um modelo de gestão agrícola liderado pela comunidade Kaingang, visando autonomia e sustentabilidade. A prática de alugar terras indígenas a não indígenas é considerada inconstitucional no Brasil, pois prejudica a estrutura comunitária e ameaça a posse do território.
Text: O plano prevê a geração de renda e segurança alimentar por meio de cultivos como milho, feijão e mandioca, além da aquisição de equipamentos agrícolas e apoio técnico. O acordo proíbe transgênicos, desmatamento e exige medidas de proteção ambiental, como o descarte correto de embalagens de agrotóxicos e distância mínima de pulverização das moradias. Construções ilegais feitas por não indígenas serão incorporadas ao patrimônio da União para uso da comunidade.
Text: O TAC não tem relação com um conflito recente na região, que resultou em indígenas desalojados e casas incendiadas. Os recursos para implementação virão da Renda do Patrimônio Indígena, incluindo compensações por impactos socioambientais. A associação local deverá apresentar um sistema de repartição de benefícios aprovado pela comunidade, reforçando a transição para um modelo autônomo e sustentável.
