O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) promoveram nesta quarta-feira (9) uma ação para facilitar a inclusão do nome da etnia indígena no registro civil dos participantes do Acampamento Terra Livre (ATL). A iniciativa, realizada no Complexo Funarte, em Brasília, permitiu que indígenas atualizassem seus documentos de forma extrajudicial, conforme a Resolução Conjunta nº 12, aprovada em dezembro de 2023 pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida elimina a necessidade de decisão judicial ou do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani), simplificando o processo.
Durante o evento, foi entregue o registro de alteração no nome de nascimento da presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana, que destacou a importância da resolução como um passo para reparar dívidas históricas do Estado brasileiro com os povos originários. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, também enfatizou o avanço na desburocratização, permitindo que indígenas registrem sua etnia e ancestralidade sem tutela ou barreiras discriminatórias.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reforçou que a iniciativa busca garantir os direitos dos povos originários, reconhecendo sua identidade e história anteriores à chegada dos europeus. A ação simboliza um esforço do Poder Judiciário para assegurar que os indígenas sejam identificados conforme sua própria cultura, reafirmando seus direitos constitucionais.
