A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para atuar na recuperação de valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Composto por oito advogados públicos, o grupo terá atuação temporária e buscará reverter os prejuízos causados por entidades investigadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF). A medida coincide com a operação “Sem Desconto”, que apura um esquema de desvio de R$ 6,3 bilhões em benefícios previdenciários entre 2019 e 2024, envolvendo descontos irregulares de mensalidades associativas.
A investigação revelou que muitas entidades não tinham estrutura para oferecer os serviços prometidos e que a maioria dos aposentados entrevistados não havia autorizado os descontos. A CGU constatou que, em 70% dos casos, a documentação exigida pelo INSS não foi apresentada. Como resposta, o governo suspendeu os Acordos de Cooperação Técnica com as entidades envolvidas, interrompendo os descontos nas folhas de pagamento. Onze entidades foram alvo de medidas judiciais, e os beneficiários podem solicitar a exclusão de débitos indevidos pelo aplicativo ou site Meu INSS.
A operação da PF cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária, além de afastar seis pessoas de suas funções no INSS. Foram apreendidos bens como carros de luxo, joias e dinheiro em espécie, ainda em levantamento. O governo destacou que a iniciativa visa proteger os recursos do INSS e garantir a renda de beneficiários em situação de vulnerabilidade, responsabilizando as entidades envolvidas nos crimes investigados, que incluem corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
