A 1ª Turma do TRF-2 autorizou o pedido de prisão domiciliar humanitária para um ex-deputado federal de 71 anos, com base em seu estado de saúde debilitado. A decisão, tomada na quarta-feira (2.abr.2025), considerou um relatório médico da Seap que apontou riscos associados à internação hospitalar prolongada. O ex-parlamentar está hospitalizado no Rio de Janeiro desde julho de 2023 devido a complicações de saúde.
A medida, no entanto, não implica liberação imediata, pois há outra prisão preventiva em vigor, decretada por um ministro do STF. O colegiado estabeleceu restrições, como a proibição de uso de redes sociais e aplicativos de comunicação, além de limitar deslocamentos fora do Estado do Rio, exceto em emergências médicas devidamente comprovadas. O uso de tornozeleira eletrônica foi dispensado.
A decisão destacou a necessidade de balancear questões humanitárias com medidas de controle judicial. As informações foram divulgadas com base em dados da Agência Brasil, mantendo o foco nos aspectos processuais e de saúde envolvidos no caso.
