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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Trump administration invokes state secrets privilege in deportation case
Últimas notícias

Trump administration invokes state secrets privilege in deportation case

Rafael Barbosa
Última atualização: 26 de março de 2025 17:45
Rafael Barbosa
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Tempo: 2 min.
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A administração do ex-presidente dos EUA está utilizando o privilégio de segredos de estado para evitar que um juiz federal investigue se o governo desrespeitou uma ordem judicial relacionada a voos de deportação de migrantes venezuelanos. O Departamento de Justiça argumentou que divulgar detalhes sobre os voos, como horários e número de passageiros, prejudicaria a segurança nacional e as relações exteriores do país. O juiz James Boasberg, que já lidou com casos sensíveis envolvendo informações classificadas, havia solicitado os dados, mas o governo se recusou a fornecê-los, mesmo sob sigilo.

O privilégio de segredos de estado tem raízes históricas, remontando à Guerra Civil Americana, e foi reforçado durante a Guerra Fria. Ele permite que o governo bloqueie a divulgação de informações consideradas críticas para a segurança nacional, mesmo em tribunais. No caso atual, a administração alegou que confirmar publicamente detalhes já conhecidos — como postagens de autoridades sobre os voos — ainda representaria um risco, uma posição que críticos consideram uma tentativa de evitar constrangimentos.

O impasse judicial levanta questões sobre o equilíbrio entre transparência e segurança nacional, especialmente em casos envolvendo imigração e deportação. Enquanto o governo insiste que a decisão do juiz é desnecessária e inadequada, defensores de direitos humanos argumentam que o uso excessivo do privilégio pode encobrir ações ilegais. O caso reflete tensões recorrentes entre o Poder Judiciário e o Executivo em situações onde interesses de segurança nacional entram em conflito com a fiscalização judicial.

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