O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de uma empresa estatal ao pagamento de R$ 36,2 milhões por danos ambientais causados por poluição marinha na Bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro. A decisão foi baseada em três incidentes ocorridos entre 2012 e 2019, incluindo vazamentos de óleo e descarte irregular de efluentes, que prejudicaram o ecossistema local. A região, responsável por mais de 80% da produção nacional de petróleo, abriga espécies ameaçadas e é vital para a pesca artesanal.
A ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal, argumentou que os episódios causaram danos irreparáveis, afetando a biodiversidade e a cadeia alimentar marinha. Inicialmente rejeitada em primeira instância, a condenação foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região em 2023 e agora mantida pelo STJ. O valor deverá ser destinado a projetos de reparação e proteção ambiental.
A decisão reforça a aplicação de princípios como a responsabilidade objetiva e o poluidor-pagador, destacando os riscos ambientais associados à exploração de petróleo na região. O caso encerra uma disputa judicial iniciada em 2022, sem possibilidade de novos recursos. A empresa envolvida ainda não se manifestou sobre o desfecho.
