O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) revogou a liminar que autorizava a prisão domiciliar de um condenado por homicídio e determinou que ele cumpra a pena no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais. O réu havia sido condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato de um guarda municipal em Foz do Iguaçu, ocorrido em 2022. A defesa alegou questões de saúde que justificariam a prisão domiciliar, mas uma avaliação do Instituto Médico Legal (IML) concluiu que o CMP dispõe de condições adequadas para o atendimento médico necessário.
O Ministério Público do Paraná (MPPR) havia solicitado a revogação da prisão domiciliar devido ao alto potencial de violência do condenado, ressaltando o impacto do crime cometido. O desembargador responsável pela decisão determinou a imediata condução do réu ao complexo penal, onde ele cumprirá o restante da pena. A decisão reflete a avaliação de que o cumprimento da pena em regime fechado é mais apropriado, dado o histórico do acusado.
O crime que levou à condenação ocorreu em julho de 2022, quando o condenado invadiu uma festa em Foz do Iguaçu e matou a vítima após uma discussão política. A defesa do réu alegou que ele foi agredido durante o confronto, o que resultou em lesões que exigem tratamento especializado. No entanto, a análise médica não considerou que essas condições justificassem a prisão domiciliar, permitindo a revogação da medida.
