O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com o governo estadual, lançou o programa REFIS/TJGO, destinado à regularização de débitos tributários e extrajudiciais junto ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Fundesp-PJ). O programa estará disponível durante a Semana Nacional de Regularização Tributária, entre os dias 17 e 21 de março, no Auditório do Fórum Cível em Goiânia. Durante este período, os contribuintes terão a oportunidade de negociar dívidas com condições especiais, como descontos de até 100% sobre juros e multas, conforme o parcelamento escolhido.
O REFIS/TJGO é voltado para contribuintes que possuem pendências de custas judiciais, taxa judiciária, multas e outras taxas relacionadas a processos judiciais. O atendimento será realizado de forma presencial das 13h às 18h, com apoio de conciliadores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) para formalização de acordos. Além disso, as negociações também poderão ser feitas via WhatsApp, oferecendo uma opção prática tanto para quem reside na capital quanto para os moradores do interior do estado.
Para aderir ao programa, os débitos devem ter mais de 90 dias e os valores das dívidas não podem ultrapassar R$ 25,5 mil para créditos tributários e R$ 10 mil para créditos não tributários. Os contribuintes poderão optar por quitar o valor à vista, com desconto integral sobre juros e multas, ou parcelar a dívida com condições facilitadas, dependendo do número de parcelas escolhidas. O TJGO e o NUPEMEC estarão disponíveis para esclarecer dúvidas e oferecer orientações durante todo o período do programa.
