O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou recomendações para melhorar a atuação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), destacando riscos devido à escassez de servidores e à falta de concursos públicos há mais de 13 anos. Entre as medidas sugeridas está a avaliação de disponibilidade orçamentária pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Planejamento para a realização de um novo concurso, além do aprofundamento das discussões sobre o PL 5.277/2016, que trata do Sistema Nacional de Seguros Privados.
O TCU alertou para possíveis impactos negativos, como sobrecarga de trabalho, redução na qualidade dos processos e deficiências na gestão, devido ao quadro reduzido de funcionários. Também recomendou que a Susep estabeleça prazos para resolver problemas graves em entidades sob liquidação extrajudicial ou intervenção, além de adotar mecanismos mais efetivos de controle sobre liquidantes e interventores.
A Susep supervisiona um mercado composto por seguradoras, capitalizadoras, previdência complementar aberta e resseguradoras, totalizando 105.241 entidades em 2022. O setor movimentou R$ 355,96 bilhões naquele ano, equivalente a 3,62% do PIB. As recomendações do TCU buscam fortalecer a governança e a capacidade operacional da autarquia, garantindo maior eficiência na regulação do segmento.
