O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) julgou irregulares as contas da empresa responsável pela reforma do bloco de internação do Hospital de Base de Brasília, realizada entre 2007 e 2008. A decisão apontou duas irregularidades durante a execução do contrato com a Secretaria de Saúde do DF, envolvendo um sobrepreço em um dos itens da obra e a redução indevida do valor do Benefício de Despesas Indiretas (BDI). Como resultado, a empresa foi condenada a devolver R$ 959.388,34 aos cofres públicos.
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal se posicionou afirmando que não concorda com irregularidades em contratos sob sua gestão. A pasta ressaltou que todo o processo legal foi seguido corretamente e que colaborou para a identificação e correção de eventuais falhas durante a execução da obra. A secretaria reafirmou seu compromisso com a transparência e a regularidade nos contratos firmados.
Apesar das acusações, a empresa Santa Bárbara Engenharia S.A. não foi localizada para comentar sobre a decisão. O voto do relator, desembargador Antônio Renato Alves Rainha, foi acompanhado pelos demais membros do tribunal, consolidando a decisão de irregularidade nas contas da obra. A sentença reforça a importância do controle público e da responsabilização por desvios em contratos governamentais.
