O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu pela irregularidade nas contas da empresa responsável pela reforma do bloco de internação do Hospital de Base, realizada entre 2007 e 2008. A decisão implica na devolução de R$ 959.388,34 aos cofres públicos, devido a duas irregularidades identificadas durante a execução das obras: sobrepreço em um dos itens da obra e redução indevida no valor do Benefício de Despesas Indiretas (BDI) aplicado aos pagamentos.
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal, que firmou o contrato com a empresa, se manifestou afirmando que não compactua com irregularidades e que todo o processo contratual foi conduzido de acordo com a lei, com a colaboração da pasta para correção de possíveis falhas. A Secretaria ressaltou que nenhum tipo de irregularidade foi intencional e que o processo de verificação foi realizado em conformidade com a legislação.
A empresa Santa Bárbara Engenharia S.A., envolvida no caso, não foi localizada para se manifestar sobre a decisão. O voto do relator, desembargador Antônio Renato Alves Rainha, foi acompanhado pelos demais membros do Tribunal, consolidando a determinação de devolução dos valores ao erário e confirmando as falhas apontadas na execução do contrato.
