O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério dos Transportes apresente, em 90 dias, planos de ação para garantir a continuidade do serviço público e a preservação do patrimônio nas cinco concessões ferroviárias próximas do fim contratual. Essas concessões, que envolvem as malhas Sul, Centro-Atlântica, Transnordestina, Oeste e Tereza Cristina, possuem contratos de 30 anos prestes a se encerrar, sem uma definição clara sobre seus destinos.
O TCU avaliou que, como alternativa inicial, o Ministério dos Transportes poderia buscar a prorrogação desses contratos, apesar do histórico de inadimplência e abandono de trechos por parte das concessionárias. Alguns desses contratos podem até ser declarados caducos, conforme apontado pelo relator da sessão. Foi determinada a autuação de processos administrativos e a elaboração de planos de ação com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Infra S.A., contemplando etapas, prazos e responsabilidades para garantir o andamento das concessões.
Além disso, o Ministério dos Transportes deverá realizar estudos sobre os riscos associados à prorrogação, relicitação ou nova licitação das malhas. A análise deve considerar aspectos como o cumprimento de metas de produtividade e segurança, bem como a inadimplência das empresas. O TCU também recomendou que a Casa Civil adote medidas normativas para assegurar a estabilidade e coerência dos planos de infraestrutura e logística ao longo do tempo, com alinhamento dos recursos orçamentários aos objetivos de longo prazo do setor.
