O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retomar inquéritos que haviam sido transferidos para instâncias inferiores após os envolvidos perderem o foro privilegiado ao deixar cargos públicos. A mudança ocorreu após uma revisão no entendimento da Corte, em 11 de março, que ampliou o alcance do foro por prerrogativa de função. Com isso, investigações relacionadas a mandatos ou funções anteriores continuarão sob análise do STF, mesmo após o término dos cargos ocupados pelos investigados.
Em 19 de março, o ministro Alexandre de Moraes determinou o retorno de casos sob sua relatoria à Suprema Corte. Entre eles, estão investigações que envolvem suspeitas de irregularidades como uso de notas fiscais falsas, favorecimento ilegal a setores privados e acusações de crimes contra a honra. A decisão reflete uma nova interpretação jurídica sobre a competência do STF para julgar ações ligadas a funções públicas passadas.
A medida afeta investigações que estavam em andamento em outras instâncias, realocando-as para o âmbito do Supremo. Entre os casos retomados, há processos que tratam de lavagem de dinheiro, suposto desvio de recursos e outras irregularidades. A mudança reforça a centralização de decisões sobre figuras públicas no STF, marcando um novo posicionamento da Corte sobre o tema.
