O ministro do Superior Tribunal Militar, Carlos Augusto Amaral Oliveira, negou um recurso que buscava impedir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido, feito por Joaquim Pedro de Morais Filho, tinha como objetivo garantir a liberdade de Bolsonaro diante da possibilidade de uma prisão preventiva, relacionada a investigações da Polícia Federal sobre uma possível tentativa de golpe de Estado.
O ministro ressaltou que os fatos mencionados no pedido eram claramente fora da competência da Justiça Militar da União. Ele afirmou que, mesmo que, em tese, os episódios pudessem ser considerados crimes militares, o STM não teria autoridade para julgar atos praticados por ministros do STF, como no caso em questão. A decisão destacou que o Supremo Tribunal Federal tem plena autoridade para analisar o caso, considerando que os atos mencionados envolvem membros do próprio STF e da Presidência da República.
Apesar de ser uma decisão monocrática, que ainda precisa passar pela avaliação do Plenário, a decisão do STM reafirma a competência do STF para seguir com o julgamento. O caso continua em andamento, e as partes envolvidas podem recorrer, enquanto a questão da investigação e possíveis consequências jurídicas segue sendo tratada pelas autoridades competentes.
