O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a aplicação das sobras eleitorais nas eleições de 2022 e decidiu que, com base em um novo entendimento, sete deputados federais podem perder seus mandatos. A decisão, que tem efeito retroativo, foi tomada após embargos de declaração apresentados por partidos como PSB, Rede e Podemos. A Corte determinou que todos os partidos, independentemente dos cálculos anteriores, terão direito às vagas sobrantes.
A análise, que inicialmente ocorria no plenário virtual, foi levada ao plenário físico após um pedido de destaque e teve seu resultado final no dia 13 de março. A decisão gerou um empate, mas foi vencida pela maioria dos ministros, o que resultou na mudança dos deputados afetados e no retorno de novos nomes para o Congresso. A Justiça Eleitoral será responsável pela aplicação da decisão, e a Câmara dos Deputados poderá contestar o resultado.
O cálculo das sobras eleitorais ocorre no sistema proporcional, onde são definidos os votos necessários para que um partido consiga eleger deputados. As sobras surgem quando um partido não alcança o quociente eleitoral completo, mas possui votos suficientes para disputar as vagas que sobram, destinadas a partidos que atingiram pelo menos 80% do quociente. Essa metodologia tem implicações diretas na distribuição de cadeiras nas Casas Legislativas.
