O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas a estratégias usadas para aumentar os salários de juízes e desembargadores, considerando essas manobras como uma “criatividade administrativa” que causa constrangimento ao Poder Judiciário. Durante julgamento na Primeira Turma, Dino destacou que essas ações driblam a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura, prejudicando a ética e a transparência dentro do sistema judiciário.
A ministra Cármen Lúcia também se manifestou sobre o tema, reforçando que tais manobras violam as normas constitucionais e o direito do cidadão de saber claramente quanto se paga aos servidores públicos, incluindo juízes, e com base em que legislação. Ela enfatizou que essas práticas não apenas prejudicam a magistratura, mas também comprometem a confiança pública nas instituições jurídicas.
O problema não se limita apenas ao Judiciário, segundo Dino, que mencionou o uso de estratégias semelhantes em outras carreiras jurídicas, como no Ministério Público e na Advocacia Pública. Em 2024, o jornal “O Estadão” revelou que diversos tribunais estaduais e o Ministério Público pagaram valores extras que ultrapassaram o teto salarial constitucional, gerando discussões sobre a legalidade e a ética dessas ações. Dino se mostrou firme contra essas práticas, suspendendo recentemente uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que permitia pagamentos retroativos fora do teto.
