O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 envolvidos em uma trama golpista, que será analisada pela 1ª Turma da Corte. A decisão ocorreu no mesmo dia em que a Procuradoria Geral da República (PGR) respondeu às defesas prévias, reafirmando a manutenção da denúncia. A PGR também se manifestou contra a transferência do julgamento para a 1ª Instância e contra o pedido das defesas para que o plenário do STF fosse responsável pela análise, destacando que o regimento interno de 2023 atribui essa competência à 1ª Turma.
Em relação às defesas que alegaram parcialidade de Moraes, o Ministério Público rechaçou o pedido de suspeição do ministro, destacando que a questão já havia sido analisada e rejeitada pela Corte. A PGR também refutou as acusações sobre o acesso a provas, afirmando que os advogados tiveram acesso a todos os elementos necessários para a defesa, e contestou a alegação de excesso de documentos, afirmando que o volume correspondia à complexidade da acusação. A PGR também manteve a validade da delação de Mauro Cid, que continua a ser um elemento central no caso.
Por fim, a Procuradoria negou o pedido de aplicação do juízo de garantias, argumentando que o STF já havia decidido que essa regra não se aplica a processos de sua competência originária. A defesa de Bolsonaro, em particular, havia solicitado que a prática fosse adotada para garantir que o juiz de instrução não fosse o mesmo que acompanhou a investigação. A PGR manteve sua posição e reafirmou a continuidade do processo conforme as regras estabelecidas pela Corte.
