O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Flávio Dino sobre a liberação das emendas parlamentares, com o objetivo de aumentar a transparência e a rastreabilidade dos recursos. Todos os ministros concordaram com a proposta que estabelece um plano de trabalho conjunto entre os Poderes Executivo e Legislativo para dar mais clareza à execução das emendas. A decisão foi tomada por meio de um julgamento no plenário virtual, onde todos os ministros já se posicionaram antes do término formal do processo, que será concluído em 5 de março.
No julgamento, ministros como Alexandre de Moraes destacaram que o plano aprovado representa um avanço institucional ao conciliar as questões administrativas do orçamento público com os princípios constitucionais. Moraes também ressaltou que a implementação do plano promovia um processo mais colaborativo e transparente na execução das emendas. Além disso, a homologação não interfere em investigações sobre irregularidades em curso no STF, como os inquéritos que apuram possíveis desvios nas emendas parlamentares.
A decisão de liberar as emendas segue um impasse entre os Poderes que durava desde agosto do ano passado. Com a aprovação do plano, o Congresso fez concessões importantes, como a identificação dos autores das emendas de comissão e de relator, um ponto controverso anteriormente. A proposta ainda precisa resolver algumas falhas, como a falta de clareza sobre o destino final dos recursos das emendas Pix. Contudo, o plano inclui medidas como auditorias e reformulação do Portal da Transparência, que são vistas como passos importantes para melhorar o controle e a fiscalização das emendas.
