O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Flávio Dino, que desbloqueou as emendas parlamentares, após um acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo para melhorar a transparência e a rastreabilidade desses recursos. O julgamento ocorreu no plenário virtual, onde todos os ministros já se posicionaram a favor da proposta. O plano de trabalho visa garantir maior controle sobre a execução das emendas e envolve ações como a reformulação do Portal da Transparência e a criação de contas específicas para transferências para a saúde.
A decisão do STF também abrange a identificação dos autores das emendas de comissão e de relator, o que resolve um impasse que se arrastava desde agosto do ano passado, quando o Supremo bloqueou a execução das emendas impositivas. O ministro Alexandre de Moraes destacou que o plano demonstra um amadurecimento nas práticas de conciliação entre os aspectos políticos e administrativos do orçamento público, enquanto o ministro André Mendonça ressaltou a importância da transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
Embora o plano de trabalho traga avanços, alguns problemas ainda precisam ser resolvidos. Um dos principais pontos levantados é a falta de clareza sobre a destinação dos recursos das emendas Pix, que ainda carecem de informações precisas sobre os gastos. O governo e o Congresso prometeram melhorar essa comunicação, além de revelar os nomes dos parlamentares beneficiados por emendas de comissão e orçamento secreto, antes da liberação dos recursos para os Estados e municípios.
