O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (28) um recurso da defesa de um ex-jogador condenado na Itália por crimes sexuais. Os advogados pedem a suspensão da pena, argumentando que a Lei de Migração, de 2017, não pode ser aplicada retroativamente, já que o crime ocorreu em 2013. O ex-jogador está preso desde março de 2024, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizar o cumprimento da condenação no Brasil.
Em novembro de 2024, o STF já havia rejeitado dois pedidos de liberdade, mantendo a prisão. Agora, a Primeira Turma analisará se a lei pode ser usada para homologar decisões estrangeiras anteriores à sua vigência. O julgamento ocorrerá no plenário virtual, com votos dos ministros sendo registrados eletronicamente até 4 de abril, a menos que haja pedido de vista ou destaque.
O caso envolve uma condenação definitiva de nove anos de prisão, emitida pela Justiça italiana em 2017 e confirmada em 2022. Desde a decisão do STJ, o ex-jogador cumpre pena em Tremembé (SP). A defesa sustenta que a aplicação retroativa da lei viola direitos, enquanto a discussão no STF pode definir precedentes para casos semelhantes no futuro.
